Curso(s): videoaulas disponibilizadas na Plataforma;

Material(is): são todos os tipos de materiais de apoio, escritos ou não, disponibilizados na Plataforma;

Usuário: aquele que está com acesso à Plataforma para realização do Curso;

Serviços: é a disponibilização dos Cursos e/ou Materiais aos Usuários;

2.1. Ao utilizar os Serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu o presente Termo e se vincula a tais disposições. Caso o Usuário não siga as condições presentes no Termo a SOLINFTEC se reserva no direito de cancelar o seu acesso a Plataforma.

2.2. O Usuário fica autorizado a utilizar os Serviços somente se concordar com todas as regras e condições estabelecidas no Termo.

3.1. Para acessar ao Serviço, o Usuário deverá criar uma conta de acesso que terá como login seu e-mail e uma senha de sua escolha.

3.2. Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis, sobre os quais a SOLINFTEC não possui qualquer gerência. A responsabilidade da segurança e uso das credenciais de acesso (login e senha) são exclusivas do Usuário, não devendo este cedê-las ou disponibilizá-las a terceiros, estando a SOLINFTEC completamente isenta de reparar eventuais danos em decorrência de tal situação.

3.3. Os Serviços serão gratuitos aos funcionários e/ou clientes da SOLINFTEC. Ao realizar a conclusão do Curso a Plataforma realizará a emissão do certificado de conclusão, automaticamente, de forma gratuita.

3.4. O Usuário autoriza o tratamento dos dados pessoais coletados em razão deste Termo, assim a SOLINFTEC obriga-se a observar a legislação aplicável acerca da privacidade, segurança e do tratamento dos referidos dados pessoais, adotando boas práticas para garantir que o tratamento dos dados pessoais aqui previstos sejam sempre limitados à sua finalidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e das políticas de privacidade da Solinftec disponíveis em seu website.

4.1. Todos os  Cursos e Materiais são de propriedade exclusiva da SOLINFTEC e/ou licenciados por esta, com a finalidade específica  de educação de seus funcionários e/ou clientes, não sendo permitida sua divulgação,  sem prévia e expressa autorização por escrito da SOLINFTEC.

4.2. A SOLINFTEC concorda desde já com a impressão individual dos Materiais, desde que seja feita com a exclusividade de uso pessoal dos Usuários, sem quaisquer propósitos comerciais e/ou outro modo de divulgação.

4.3. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer Serviço da Plataforma. Ainda, não é permitido ao Usuário tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website/Plataforma, nos Serviços, e em qualquer outros produtos acessíveis a ele.

4.4. O Usuário se compromete a respeitar a propriedade intelectual dos Cursos e/ou Materiais ofertados na Plataforma, sendo responsável civil, administrativa ou criminalmente, por quaisquer violações aos direitos reservados dos autores dos conteúdos e/ou dos detentores dos direitos associados aos mesmos.

4.5. O Usuário não está autorizado a utilizar a marca da SOLINFTEC, encontrada na Plataforma, nos Cursos e/ou Materiais, sem seu consentimento prévio por escrito, respondendo o Usuário com as medidas cabíveis em caso de utilização sem a devida autorização. 

5.1. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste Termo venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

5.2. O Usuário concorda que a SOLINFTEC não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma e/ou de falhas no seu funcionamento.

5.3. A SOLINFTEC poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações que julgar necessárias na Plataforma.

5.4. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sendo competente o Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer conflito.